Perguntas e Respostas Sobre o eSocial

Vou demitir minha trabalhadora, que trabalha h 03 anos para mim. Ela ter direito a 39 dias de aviso prvio, mas quero que ela trabalhe os primeiros 30 dias e o restante ser indenizado. Como fazer isso no eSocial?

No existe na legislao trabalhista a figura do "Aviso Prvio Misto", com parte trabalhada e parte indenizada. O eSocial calcula automaticamente o aviso OU trabalhado OU indenizado. O empregador poder realizar os ajustes que considerar necessrio, mas ter que realizar os clculos manualmente. O campo da rubrica de "Aviso Prvio Indenizado" ficar aberto apenas se o empregador selecionar a opo "SIM" na modalidade de "Aviso Prvio Indenizado". Todos os campos calculados pelo eSocial podem ser editados pelo empregador, que o responsvel por todas as informaes do desligamento, inclusive as calculadas automaticamente (o empregador deve conferir se os valores esto corretos).

Verifiquei que o endereo residencial do empregador no cadastro do eSocial est errado. Como fao para alterar este endereo cadastrado?

O endereo apurado no portal eSocial para o empregador o endereo registrado no cadastro do CPF junto Receita Federal do Brasil. Para outras informaes sobre a atualizao de dados do CPF, recomendamos consulta ao endereo eletrnico https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/alterar/default.asp.

Uma pessoa pode ser empregada domstica da irm dela?

No h impedimento para essa contratao. A Instruo Normativa INSS/PRES 77, de 2015, em seu art. 19, 9, no considera vnculo de emprego domstico o contrato celebrado entre cnjuges, pais e filhos. No o caso do contrato entre irmos ou outro nvel de parentesco.

TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal, por meio de seu canal oficial no Youtube, disponibilizou 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal Cludio Maia, com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentao de informaes previdencirias, trabalhistas e fiscais, alm de apresentar as novas declaraes previdencirias. Os vdeos tratam especificamente da forma de apurao do clculo das contribuies previdencirias para orientar os contribuintes na gerao de seus dbitos previdencirios. So 10 videoaulas ao todo, onde o auditor-fiscal apresenta de forma detalhada e didtica o eSocial, EFD-Reinf e a DCTFWeb.

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 1)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 1)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 2)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 2)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 3)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 3)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 4)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 4)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 5)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 5)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 6)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 6)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 7)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 7)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 8)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 8)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 9)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 9)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 10)

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 10)

Workshop sobre o eSocial em Porto Alegre

Workshop sobre o eSocial em Porto Alegre

Tive que retificar um desligamento porque esqueci de incluir uma verba rescisria (horas extras, frias vencidas, etc.). Agora, foi gerado outro DAE rescisrio com valor maior do que o anterior. Tem como compensar o valor pago no DAE anterior?

No h possibilidade de abater pagamentos anteriores no DAE RESCISRIO (apenas o DAE mensal possui essa funcionalidade). O empregador dever solicitar restituio do valor pago no primeiro DAE RESCISRIO diretamente com a Caixa. Para solicitar a devoluo do valor do FGTS recolhido em duplicidade, o empregador deve acessar o endereo www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS Extrato e retificao de dados, onde pode capturar o formulrio RDF Retificao com devoluo do FGTS. Aps preenchimento do RDF, deve dirigir-se a uma agncia da CAIXA para realizar o protocolo do pedido de restituio dos valores onde devem ser anexadas cpias da guia indevida e do comprovante de conta bancria de titularidade do empregador para crdito dos valores.

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